Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1952
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 317-b/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula as faltas e avarias de mercadorias transportadas por via marítima e depositadas nos portos nacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/07/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1952
- Descrição/Ementa
- Regula as faltas e avarias de mercadorias transportadas por via marítima e depositadas nos portos nacionais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7401-7408 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6366 | Leitura do Parecer 659 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6366 | Leitura do Parecer 660 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alecanstro Guimarães. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6366 | Leitura do Parecer 661 de 1952 da Comissão de Finanças, deixando de opinar em virtude do Projeto não encerrar matéria financeira. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 251 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/01/1952
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, FALTA, AVARIA, MERCADORIA, TRANSPORTE, VIA MARÍTIMA, DEPOSITO, PORTO, BRASIL.
- 01/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 7401-7408
- 07/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 661 de 1952 da Comissão de Finanças, deixando de opinar em virtude do Projeto não encerrar matéria financeira. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 6366
- 07/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 660 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alecanstro Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 6366
- 07/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 659 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6366
- 29/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Publicas e à Comissão de Finanças.
- 18/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28.
- Publicado no DCN Páginas 251
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27