Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1424b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.617 de 04/06/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial á viúva e filhos menores de Pedro Inácio de Freitas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.617 de 04/06/1952
- Último estado:
- 04/06/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial á viúva e filhos menores de Pedro Inácio de Freitas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4315 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate |
| 17/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4017 | Leitura do Parecer 457 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 17/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4017 | Leitura do Parecer 458 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 254 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 407/1951
- Data de Leitura:
- 18/01/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA, FILHO MENOR, SERVIDOR, FERROVIÁRIO, FERROVIA, (GO), MOTIVO, MORTE, ACIDENTE DE TRABALHO.
- 05/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/06/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1617 de 04/06/1952.
- 23/05/1952
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate
- Publicado no DCN Páginas 4315
- 16/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 458 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 4017
- 16/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 457 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 4017
- 29/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 254
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28