Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 161-b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.592 de 23/04/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 1.100,00 mensais a Avelina de Almeida Campos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.592 de 23/04/1952
- Último estado:
- 23/04/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 1.100,00 mensais a Avelina de Almeida Campos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2752 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2534 | Leitura do Parecer 255 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2534 | Leitura do Parecer 256 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 255 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 64/1951
- Data de Leitura:
- 18/01/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, AGENTE, AGENCIA POSTAL, (GO).
- 24/04/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/04/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1592 de 23/04/1952.
- 23/04/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 34682 de 20/04/1952 do Secretário da Presidência da República devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 04/04/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2752
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 256 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2534
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 255 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 2534
- 29/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 255
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29