Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1326d/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.491 de 21/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais concedidos para promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.491 de 21/05/1955
- Último estado:
- 08/06/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1952
- Descrição/Ementa
- Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais concedidos para promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 302 | Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 96 votos SIM, 156 NÃO e 7 brancos. |
| 09/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 299-300 | Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 20 de 1955 da Comissão Mista. |
| 02/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1318-1319 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1233 | Sessão Conjunta. Comissão Mista Especial incubida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senhores Attílio Vivacqua, Paulo Fernandes, Fausto Cabral, José Joffily, Ponce de Arruda e João Machado. |
| 26/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1225-1226 | Leitura da Mensagem 165 de 1955 (Mesagem 222 de 1955 na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3436 | Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 641 de 1954 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação da redação final. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 1109 | Leitura do Parecer 1109 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3405 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3306 | Leitura do Parecer 1028 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3306 | Leitura do Parecer 1029 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Esperidião de Farias. |
| 02/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 741 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 357/1951
- Data de Leitura:
- 01/02/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, CREDITO ORÇAMENTARIO, CREDITO ADICIONAL, PROMOÇÃO,DESENVOLVIMENTO, INVESTIGAÇÃO, CIENCIAS, TECNOLOGIA.
- 12/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/06/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 96 votos SIM, 156 NÃO e 7 brancos.
- Publicado no DCN Páginas 302
- 08/06/1955
- Ação:
- Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 20 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 299-300
- 01/06/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 1318-1319
- 26/05/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senhor Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Senhor Fausto Cabral, Relator.
- 26/05/1955
- Ação:
- Sessão Conjunta. Comissão Mista Especial incubida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senhores Attílio Vivacqua, Paulo Fernandes, Fausto Cabral, José Joffily, Ponce de Arruda e João Machado.
- Publicado no DCN Páginas 1233
- 25/05/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 165 de 1955 (Mesagem 222 de 1955 na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 1225-1226
- 21/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com excessão dos §§ 1º e 2º do artigo 6º, transformado na Lei 2491 de 21/05/1955.
- 21/12/1954
- Ação:
- Ofício 1019 de 21/12/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Proejto, com emendas e designando o Senador Attílio Vivacqua para acompanhar o estuda da matéria naquela Casa do Congresso.
- 15/12/1954
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 641 de 1954 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- Publicado no DCN Páginas 3436
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1109 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1109
- 13/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 3405
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1029 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Esperidião de Farias.
- Publicado no DCN Páginas 3306
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1028 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3306
- 14/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 741
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31