Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CHAGAS RODRIGUES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1175b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.572 de 11/03/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do primeiro Centenário da cidade de Terezina, Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.572 de 11/03/1952
- Último estado:
- 11/03/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do primeiro Centenário da cidade de Terezina, Estado do Piauí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1687 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1666 | Leitura do Parecer 180 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1666 | Leitura do Parecer 181 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 02/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 741 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/02/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, ESTADO, (PI).
- 12/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/03/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1572 de 11/03/1952.
- 03/03/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1687
- 29/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 181 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 1666
- 29/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 180 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1666
- 14/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 741
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31