Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ALIOMAR BALEEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 871-d/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 2.134 de 14/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura o financiamento, a longo prazo, de serviços públicos municipais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.134 de 14/12/1953
- Último estado:
- 14/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/1952
- Descrição/Ementa
- Assegura o financiamento, a longo prazo, de serviços públicos municipais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 501 | Redação final aprovada. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 449 | Leitura do Parecer 941 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 195-197 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, com várias emendas, depois de falarem os Senadores Mozart Lago, Alfredo Neves e Ismar de Góis. À Comissão de Redação. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7087 | Leitura do Parecer 682 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas do Projeto. Relator: Ismar de Góis. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7086-7087 | Leitura do Parecer 681 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 17/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2849 | Leitura e aprovação do Requerimento 93 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto para o dia 20/04/1953. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1973 | Leitura do Parecer 181 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1973-1974 | Leitura do Parecer 182 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com respectivas emendas e oferecendo subemendas e emendas. Relator: Alfredo Neves. |
| 12/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1065-1066 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/02/1952
- Indexação:
- GARANTIA, FINANCIAMENTO, LONGO PRAZO, SERVIÇO PUBLICO, MUNICIPIO.
- 08/04/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2134 de 14/12/1953
- 17/09/1953
- Ação:
- Ofício 927 de 17/09/1953 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas e designando o Senador Ismar de Góes para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 14/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 501
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 941 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 449
- 17/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, com várias emendas, depois de falarem os Senadores Mozart Lago, Alfredo Neves e Ismar de Góis. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 195-197
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 682 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas do Projeto. Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 7087
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 681 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 7086-7087
- 20/04/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com 3 emendas.
- 16/04/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 93 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto para o dia 20/04/1953.
- Publicado no DCN Páginas 2849
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 182 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com respectivas emendas e oferecendo subemendas e emendas. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 1973-1974
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 181 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1973
- 18/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1065-1066
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33