Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal RONDON PACHECO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 72/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.680 de 01/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir e pavimentar o trecho Itumbiara, Monte Alegre de Minas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.680 de 01/10/1952
- Último estado:
- 01/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a construir e pavimentar o trecho Itumbiara, Monte Alegre de Minas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9334 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8258 | Leitura do Parecer 760 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasbôas. |
| 20/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8258 | Leitura do Parecer 761 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 20/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8258 | Leitura do Parecer 762 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alváro Adolfo. |
| 12/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1066 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 18/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/02/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNER), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, UBERLANDIA, ITUIUTABA, (MG).
- Observações:
- Contém 1 mapa, na mapoteca, do estado de Minas Gerais do serviço de pesquisas rodoviárias, estatística do trafego de abril de 1950.
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 01/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1680 de 01/10/1952.
- 30/09/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 87062 de 30/09/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como no § 4°, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 09/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9334
- 19/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 762 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alváro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8258
- 19/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 761 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 8258
- 19/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 760 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 8258
- 20/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 11/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 18/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1066
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35