Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 576/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Homologa, para todos os efeitos, a Lei 539 de 12 de janeiro de 1948, do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a diplomacia em cursos estaduais de formação de professores primários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1952
- Descrição/Ementa
- Homologa, para todos os efeitos, a Lei 539 de 12 de janeiro de 1948, do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a diplomacia em cursos estaduais de formação de professores primários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/1957 | Publicado no DCN Páginas 2346-2347 | Projeto rejeitado. |
| 14/09/1957 | Publicado no DCN Páginas 2290 | Discussão única. Encerrada e adiada por falta de número. |
| 24/08/1957 | Publicado no DCN Páginas 2034-2035 | Leitura do Parecer 781 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 23/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 956 | Leitura do Parecer 363 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 04/04/1956 | Publicado no DCN Páginas 654-655 | Leitura e aprovação do Requerimento 157 de 1956 solicitando o retorno do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça para esclarecimento do Parecer emitido. |
| 17/03/1956 | Publicado no DCN Páginas 544-545 | Leitura do Parecer 166 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1741 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 7 e 10/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1952
- Indexação:
- HOMOLOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, (RS), DIPLOMA, PROFESSOR, ESTADO.
- 01/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 18/09/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2346-2347
- 13/09/1957
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2290
- 23/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 781 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 2034-2035
- 22/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 363 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 956
- 03/04/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 157 de 1956 solicitando o retorno do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça para esclarecimento do Parecer emitido.
- Publicado no DCN Páginas 654-655
- 16/03/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 166 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 544-545
- 18/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 04/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 7 e 10/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1741
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39