Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1641/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.657-A de 01/08/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para socorrer a população do Município de Santos Dumont, vítima de tromba d'água.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.657-A de 01/08/1952
- Último estado:
- 01/08/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para socorrer a população do Município de Santos Dumont, vítima de tromba d'água.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6543 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6266 | Leitura do Parecer 643 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 05/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6265-6266 | Leitura do Parecer 642 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1742 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 7 e 10/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, SANTOS DUMONT, (MG).
- 17/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 01/08/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1657-A de 01/08/1952.
- 01/08/1952
- Ação:
- Recebimento do ofício 68924 de 1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como § 4°, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 11/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6543
- 04/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 643 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 6266
- 04/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 642 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 6265-6266
- 18/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 7 e 10/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1742
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40