Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1183/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, os minérios de zinco e estanho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/05/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1952
- Descrição/Ementa
- Isenta de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, os minérios de zinco e estanho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 145-148 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 148 votos SIM, 55 votos NÃO e 11 em branco. |
| 21/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 767-768 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 5 da Comissão Mista. |
| 13/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 691 | Leitura da Mensagem 63 de 06/04/1954 (Mensagem 126 de 05/04/1954, na origem) do Presidente da República, Comunicando as razões do veto. |
| 25/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 523-524 | Votação em discussão única. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza e Othon Mäder. |
| 23/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 283-284 | Discussão única. Votação encerrada e adiada por falta de número. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 50 | Leitura do Parecer 23 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 808 | Leitura e aprovação do Requerimento 349 de 1953 do Senador Francisco Gallolty, solicitando audiência da Comissão de Economia sobre o Projeto. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 573 | Leitura do Parecer 1040 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 573 | Leitura do Parecer 1041 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1742 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 7 e 10/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1952
- Indexação:
- ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, PRODUÇÃO, ZINCO.
- 28/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emcaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 19/05/1954
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 148 votos SIM, 55 votos NÃO e 11 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 145-148
- 20/04/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 5 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 767-768
- 07/04/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 63 de 06/04/1954 (Mensagem 126 de 05/04/1954, na origem) do Presidente da República, Comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 691
- 06/04/1954
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 24/03/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza e Othon Mäder.
- Publicado no DCN Páginas 523-524
- 22/02/1954
- Ação:
- Discussão única. Votação encerrada e adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 283-284
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 23 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 50
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 349 de 1953 do Senador Francisco Gallolty, solicitando audiência da Comissão de Economia sobre o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 808
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1041 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 573
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1040 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 573
- 18/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 7 e 10/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1742
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40