Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1473/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.631 de 26/06/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 463,00 mensais a Hilda Ribeiro de Almeida e outra de Cr$ 558,00 a Tereza Giancecchi Moreira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.631 de 26/06/1952
- Último estado:
- 26/06/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 463,00 mensais a Hilda Ribeiro de Almeida e outra de Cr$ 558,00 a Tereza Giancecchi Moreira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4970 | Redação final aprovada. |
| 03/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4696 | Leitura do Parecer 524 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 13/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3767-3768 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3396 | Leitura do Parecer 374 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3396 | Leitura do Parecer 375 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2219-2220 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 442/1951
- Data de Leitura:
- 18/03/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, EX SERVIDOR, FABRICA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
- 27/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 26/06/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transofrmado na Lei 1631 de 26/06/1952.
- 06/06/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4970
- 02/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 524 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 4696
- 12/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3767-3768
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 375 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 3396
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 374 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 3396
- 25/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2219-2220
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42