Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal Aloysio Nunes Ferreira (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 113/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reajusta as dívidas dos seringalistas financiados pelo Banco de Crédito da Borracha e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/04/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1952
- Descrição/Ementa
- Reajusta as dívidas dos seringalistas financiados pelo Banco de Crédito da Borracha e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1971 | Publicado no DCN Páginas 169 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado após falar o Senador Ruy Santos. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1810 | Leitura do Parecer 573 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do substitutivo 3, da emenda 2 e pela aceitação da emenda 1 do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1810-1812 | Parecer oral da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas 2 e 3 e oferecendo uma subemenda à emenda 1, pelo Senador Alvaro Adolfo. |
| 11/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10819-10821 | Discussão única. Encerrada depois de falar o Senador João Villasboas, sendo apresentadas 3 emendas. A de número 1 e 2 pelo Senador Ivo d'Aquino e a de número 3 pelo Senador João Villasboas. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10086-10087 | Leitura do Parecer 968 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10084-10086 | Leitura do Parecer 967 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 19/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2220 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1952
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, DIVIDA, SERINGALISTA, FINANCIAMENTO, BANCOS, BORRACHA, (BASA).
- 14/04/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 13/04/1971
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado após falar o Senador Ruy Santos.
- Publicado no DCN Páginas 169
- 26/07/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas 2 e 3 e oferecendo uma subemenda à emenda 1, pelo Senador Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1810-1812
- 26/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 573 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do substitutivo 3, da emenda 2 e pela aceitação da emenda 1 do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 1810
- 10/10/1952
- Ação:
- Discussão única. Encerrada depois de falar o Senador João Villasboas, sendo apresentadas 3 emendas. A de número 1 e 2 pelo Senador Ivo d'Aquino e a de número 3 pelo Senador João Villasboas. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 10819-10821
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 968 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 10086-10087
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 967 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 10084-10086
- 25/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2220
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43