Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal PEREIRA DA SILVA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 515/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 2.128 de 04/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Escola de Agronomia de Manaus e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.128 de 04/12/1953
- Último estado:
- 04/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1952
- Descrição/Ementa
- Cria a Escola de Agronomia de Manaus e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4425-4423 | Leitura do Parecer 441 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3941 | Discussão única. Projeto aprovado, com emendas, 1, 3 e 4, ficando prejudicada a de número 02, depois de falar o Senador Apolônio Sales. À Comissão de Redação. |
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3940-3941 | Leitura e aprovação do Requerimento 122 de 1953 do Senador Apolônio Sales, solicitando preferência para a emenda nº 05, da Comissão de Finanças ao Projeto, a fim de ser votada antes da número 02. |
| 28/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3240 | Leitura do Parecer 328 de 1953 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Senhor Ministro da Agricultura sobre o Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 28/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3240 | Leitura do Parecer 329 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e do Projeto. Relator Apolônio Sales. |
| 28/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3239 | Leitura do Parecer 326 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. Apresenta voto em separado o Senador Anisio Jobim. |
| 28/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3239-3240 | Leitura do Parecer 327 de 1953 da Comissão de Agricultura, Industria e Comércio, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Landulpho Alves. |
| 21/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2296 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 31/03 a 01/04 de 1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA, AGRONOMIA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 08/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2128 de 04/12/1953.
- 04/12/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 1520 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 15/06/1953
- Ação:
- Ofício 517 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Apolônio Sales para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 441 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 4425-4423
- 12/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emendas, 1, 3 e 4, ficando prejudicada a de número 02, depois de falar o Senador Apolônio Sales. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 3941
- 12/05/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 122 de 1953 do Senador Apolônio Sales, solicitando preferência para a emenda nº 05, da Comissão de Finanças ao Projeto, a fim de ser votada antes da número 02.
- Publicado no DCN Páginas 3940-3941
- 27/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 329 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e do Projeto. Relator Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 3240
- 27/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 328 de 1953 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Senhor Ministro da Agricultura sobre o Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 3240
- 27/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 327 de 1953 da Comissão de Agricultura, Industria e Comércio, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN Páginas 3239-3240
- 27/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 326 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. Apresenta voto em separado o Senador Anisio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 3239
- 02/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 20/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 31/03 a 01/04 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 2296
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:46