Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1423a/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.637 de 14/07/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria no quadro suplementar do Ministério da Educação um cargo isolado de provimento efetivo de entomologista, padrão M.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.637 de 14/07/1952
- Último estado:
- 14/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1952
- Descrição/Ementa
- Cria no quadro suplementar do Ministério da Educação um cargo isolado de provimento efetivo de entomologista, padrão M.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6145 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 25/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5750 | Leitura do Parecer 592 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 25/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5749-5750 | Leitura do Parecer 591 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 22/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2339 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26 e 27/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 406/1951
- Data de Leitura:
- 21/03/1952
- Indexação:
- ELABORAÇÃO, CARGO ISOLADO, ENTOMOLOGISTA, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 15/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1637 de 14/07/1952.
- 02/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6145
- 24/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 592 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 5750
- 24/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 591 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 5749-5750
- 28/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 21/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26 e 27/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2339
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48