Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal MARREY JÚNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 847/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.659 de 06/08/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a emissão de selos postais comemorativos do cinquentenário da prova de dirigibilidade de Saint Cloud, vencida por Alberto dos Santos Dumont, em 1901.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.659 de 06/08/1952
- Último estado:
- 06/08/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a emissão de selos postais comemorativos do cinquentenário da prova de dirigibilidade de Saint Cloud, vencida por Alberto dos Santos Dumont, em 1901.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7064 | Leitura do Parecer 700 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 10/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5067 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 03/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4695 | Leitura do Parecer 521 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 20/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4077 | Leitura do Parecer 461 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 20/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4077-4080 | Leitura do Parecer 462 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2532 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CINQUENTENARIO, AVIAÇÃO.
- 07/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1659 de 06/08/1952.
- 23/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 700 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 7064
- 09/06/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5067
- 02/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 521 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 4695
- 19/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 462 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 4077-4080
- 19/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 461 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 4077
- 07/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2532
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52