Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal MELO BRAGA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 355/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de impostos e taxas federais as sociedades beneficentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/09/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1952
- Descrição/Ementa
- Isenta de impostos e taxas federais as sociedades beneficentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 806 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 419 | Leitura do Parecer 907 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 419 | Leitura do Parecer 908 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2533 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 806
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 908 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 419
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 907 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 419
- 07/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2533
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53