Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 223, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2298/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 483 de 07/08/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 483 de 07/08/2003
- Último estado:
- 14/08/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 223/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/05/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatroze) votos favoráveis o presente Projeto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres. Anexada a fl. 125, ofício do Senador Presidente da Comissão, Sendor Osmar Dias, comunicando ao Sen... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22494-22503 | Aprovado, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores Osmar Dias, Fátima Cleide, Aloizio Mercadante, Hélio Costa, Magno Malta, Demóstenes Torres, Arthuer Virgílio, Lúcia Vânia, Paulo Octávio, José Agripino e Renan Calheiros. À promulgação. À SSEXP. |
06/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22209 | É lido e aprovado o Requerimento nº 634, de 2003, subscrito pela Sra. Fátima Cleide, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 513, de 2003, tendo S.Exa. usado da palavra. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do Requerimento nº 641/2003, do Sr. Demóstenes Torres e outros Srs. Senadores, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF para as devidas providências. |
02/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16831-16832 | É lido o Requerimento nº 513/2003, da Sra. Fátima Cleide, solicitando que a matéria, seja submetida à apreciação do Conselho de Comunicação Social. A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e determina a inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, para deliberação do Plenário. À SSCLSF. |
27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16438 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
24/06/2003 | Retificado no DSF Páginas 16102-16103 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo, para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário e comunica ainda que durante o prazo regimental, foi apresentado o Recurso nº 12/2003, que não preenche o requisito constitucional, tendo em vista que o Sr. Sibá Machado solicitou a retirada de sua assinatura do recurso, anexado ao processado. Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
17/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15649-15650 | A Presidência comunica ao Plenário que antes de sua publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 244 do Reg. Int., o Recurso nº 12/2003, foi subscrito pelo Senador Valdir Raupp, passando, portando, a satisfazer o referido requisito constitucional e determinou a republicação do recurso e abre o prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para oferecimento de emendas ao projeto, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Reg. Int. À SSCLSF. |
14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo, para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário e comunica ainda que durante o prazo regimental, foi apresentado o Recurso nº 12/2003, que não preenche o requisito constitucional, tendo em vista que o Sr. Sibá Machado solicitou a retirada de sua assinatura do recurso, anexado ao processado. Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
05/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14301 | Leitura do Parecer nº 596/2003-CE, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 30/2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
05/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14292-14298 | Leitura do Parecer nº 596/2003-CE, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 30/2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
15/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7663-7672 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 338/2002
- Data de Leitura:
- 10/04/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, GOIÂNIA, (GO).
- Observações:
- (RECURSO 00012 2003, DE AUTORIA DA SEN FÁTIMA CLEIDE E OUTROS). PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000483 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 152, 08 08 2003, PAG 00002.
- 21/11/2003
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntei, às fls. 168-176, o Aviso nº 369/2003/MC, do Ministro de Estado das Comunicações, comunicando o deferimento parcial, pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, da antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Civil Pública nº 2003.008360-3, determinando a suspensão do processo de concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos para a localidade de Goiânia-GO.
Juntei, às fls. 177, o Ofício nº SF/2.182/2003, do Presidente do Senado Federal, informando ao Ministro de Estado das Comunicações que promulgou e fez publicar na página 2 do Diário Oficial da União de 8 de agosto do corrente ano o Decreto Legislativo nº 483, de 7 de agosto de 2003.
Ao Arquivo.
- 20/11/2003
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado emprestado à SSCLCN.
- 01/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1309 de 12/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 483/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 156).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000483 DE 2003.
DSF - 08/08/2003 PÁG. 022552.
DOU-E- 08/08/2003 PÁG. 00003.
Promulgado em 07/08/2003.
- 07/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 154).
- 06/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:45 hs.
- 06/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores Osmar Dias, Fátima Cleide, Aloizio Mercadante, Hélio Costa, Magno Malta, Demóstenes Torres, Arthuer Virgílio, Lúcia Vânia, Paulo Octávio, José Agripino e Renan Calheiros.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22494-22503
- 05/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/08/2003, nos termos do Recurso nº 12/2003, e do Requerimento nº 641/2003, art. 167.
Discussão, em turno único.
- 05/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 634, de 2003, subscrito pela Sra. Fátima Cleide, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 513, de 2003, tendo S.Exa. usado da palavra.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do Requerimento nº 641/2003, do Sr. Demóstenes Torres e outros Srs. Senadores, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 22209
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 513/2003.
- 23/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 513./2003, adiado por deliberação do Plenário para o dia 29 do corrente, constará da pauta da primeira sessão deliberativa ordinária de agosto próxima.
À SSCLSF.
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada do Requerimento nº 513/2003, para o dia 29 de julho de 2003, nos termos do Requerimento nº 587/2003, da Sra. Fátima Cleide, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra as Sras. Fátima Cleide e Lúcia Vânia.
À SSCLSF.
- 16/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/07/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 513/2003.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 513, de 2003.
- 01/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 513/2003, da Sra. Fátima Cleide, solicitando que a matéria, seja submetida à apreciação do Conselho de Comunicação Social.
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e determina a inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, para deliberação do Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16831-16832
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 136/140, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16438
- 26/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 17/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante à mesa de 18 a 25.06.2003.
- 16/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que antes de sua publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 244 do Reg. Int., o Recurso nº 12/2003, foi subscrito pelo Senador Valdir Raupp, passando, portando, a satisfazer o referido requisito constitucional e determinou a republicação do recurso e abre o prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para oferecimento de emendas ao projeto, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Reg. Int.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15649-15650
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:50 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo, para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário e comunica ainda que durante o prazo regimental, foi apresentado o Recurso nº 12/2003, que não preenche o requisito constitucional, tendo em vista que o Sr. Sibá Machado solicitou a retirada de sua assinatura do recurso, anexado ao processado.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Retificado no DSF Páginas 16102-16103
- Publicado no DSF Páginas 15472
- 12/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para interposição de recurso.
- 05/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 06 a 12.06.2003.
- 04/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 596/2003-CE, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 30/2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14292-14298
- Publicado no DSF Páginas 14301
- 02/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 126/128, a legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 29/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatroze) votos favoráveis o presente Projeto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexada a fl. 125, ofício do Senador Presidente da Comissão, Sendor Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 26/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexados, às fls. 117 e 118, Nota Técnica nº 775, de 2003, da Consultoria Legislativa.
Anexado à fl. 119 documento enviado pela Direção da Fundação atendendo a solicitação do relator.
A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
- 22/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 116, Aviso nº 196/03 do Ministro das Comunicações, Sr. Miro Teixeira, respondendo ao Of. do Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias.
A matéria vai ao relator para conhecimento e posterior confecção do parecer.
- 14/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado, à fl. 115, Ofício nº CE/026/2003, do Presidente da Comissão de Educação, Senador Osmar Dias, endereçado ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Miro Teixeira, solicitando informações sobre a matéria em tela.
- 13/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O relator da matéria Senador Demosténes Torres, encaminha esta à Comissão, o ofício n° 115/2003, anexado à fl. 114, solicitando informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, sobre o presente projeto
- 13/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado à fl. 113 , ofício n° 0300/GAB/UFG, da Universidade Federal de Goiás, endereçado ao Presidente da Comissão de Educação.
Encaminhado ao relator para conhecimento.
- 13/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 24/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 14/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/04/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 14/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7663-7672
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/276/02, de 09.04.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2298/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 107 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 108 a 111.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:10