Projeto de Lei do Senado n° 127, de 2003
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Fundo de Aval para o Setor Cacaueiro e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 127/2003
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 10/04/2003
- Descrição/Ementa
- Cria o Fundo de Aval para o Setor Cacaueiro e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2005
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Subemenda nº 1-CRA (à Emenda nº 1) e das Emendas nº 2 e 3-CRA. Junte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03-CRA. Cópia anexada ao processado às fls. 44-48. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13469 | Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 326, de 2005. Aprovado o Requerimento nº 326, de 2005. O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CRA. |
27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10170 | É lido o Requerimento nº 326, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
11/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7172-7173 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/11/2008 (Em virtude da aprovação de requerimento de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 19/09/2003 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/08/2007 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 17/11/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CACAU, SETOR, PRODUÇÃO, AVAL, FUNDO CONTÁBIL, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, VINCULAÇÃO, (MAGR), (MARA), (MAARA), (BNB), OBJETIVO, GARANTIA, RISCOS, FINANCIAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, MÉDIO PRODUTOR RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO, RECEITA, COBRANÇA, CONCESSÃO, COMISSÃO, GESTOR, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, REMUNERAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CRÉDITOS, OPERAÇÃO, SALDO, APURAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, COMPLEMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, RECEBIMENTO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, (MF), PERCENTAGEM, VOLUME, COBERTURA, (CMN).
Matéria |
---|
RQS 326/2005 |
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/09/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03-CRA. Cópia anexada ao processado às fls. 44-48.
- Relatório Legislativo
- 29/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame da Matéria.
- 12/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy com parecer pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
************* Retificado em 02/09/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03-CRA. Cópia anexada ao processado.
- 01/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 02/01/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 13/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 13/12/2005, o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concedeu Vista ao Senador Aloizio Mercadante nos termos regimentais.
- 06/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CRA aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Cópia anexada ao processado.
- 17/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 17/11/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Subemenda nº 1-CRA (à Emenda nº 1) e das Emendas nº 2 e 3-CRA.
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl. 33).
À CAE, para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 10/11/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação, com uma Emenda de redação que apresenta, e pelo acolhimento da Emenda nº 2, apresentada pela Senadora Ana Júlia Carepa e pelo acolhimento da Emenda nº 1, também da Senadora Ana Júlia Carepa, nos termos da Submenda nº 1.
Juntei o relatório (fls. 27/32).
Matéria pronta para a pauta.
- 29/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator da matéria, Senador Rodolpho Tourinho, para exame das emendas apresentadas pela Senadora Ana Júlia Carepa (fls. 23/26).
- 28/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pela Senadora Ana Júlia Carepa, com 2 emendas que apresenta (fls. 23/26).
- 29/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje concede vista à Senadora Ana Júlia Carepa, pelo prazo regimental.
- 13/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta.
- 13/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com relatório favorável com apresentação de 01 emenda.
- 12/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 326, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 326, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 13469
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 325, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 326, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 10170
- 18/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra Comissão).
- 15/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda nº 1, e nº 2 nos termos da Submenda nº 1 apresentada e com a Emenda nº 3 de redação que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 03/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, anexadas ao processado.
Ao relator para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 23/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para reexame da matéria.
- 08/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda Nº 01 de redação que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 09/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator da matéria.
- 24/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
- 11/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 23/04/03.
- 10/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 7172-7173
- 10/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16