Autoria: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros

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Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
27/01/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/04/2003
Texto inicial - PEC 19/2003
Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social.
17/12/2008
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta com tres emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/02/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/04/2009
Avulso de parecer
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 295, de 2009-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ, que apresenta. À SCLSF.
19/04/2010
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado quadro comparativo (fls. 32 a 36), com base no Parecer nº 295, de 2009-CCJ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
PROCESSO ARQUIVADO
25/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12952-12966
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 295, de 2009-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ, que apresenta.
À SCLSF.
11/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7166-7168
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ
Data de Leitura:
10/04/2003
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CONSULTA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ECONOMIA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORDEM ECONÔMICA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, EMISSÃO, PARECER, RESPONSABILIDADE, ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CARTA, PREVISÃO, POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICA MONETÁRIA, PROGRAMA DE GOVERNO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 01/04/2009 - Parecer Oferecido)
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
19/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 32 a 36), com base no Parecer nº 295, de 2009-CCJ.
Quadro Comparativo
24/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 295, de 2009-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ, que apresenta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12952-12966
Avulso de parecer
20/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. 30 e 31, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 3- CCJ.
25/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 25/03/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
05/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Tasso Jereissati para reexame do relatório.
17/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta com tres emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
11/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Tasso Jereissati para reexame do relatório.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Tasso Jereissati, que conclui pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
02/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
11/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ
Publicado no DSF Páginas 7166-7168
10/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.