Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 379/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para obras na Biblioteca e no serviço de Intercâmbio e Catalogação do Departamento de Administração Serviço Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/10/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para obras na Biblioteca e no serviço de Intercâmbio e Catalogação do Departamento de Administração Serviço Público.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 2558 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 2463-2464 | Leitura do Parecer 1132 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo D'Aquino. |
| 01/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2589 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4/04/1952. |
| 18/10/1855 | Publicado no DCN Páginas 2464 | Leitura do Parecer 1133 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 166/1950
- Data de Leitura:
- 31/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRAS, BIBLIOTECA, CORRELAÇÃO, SERVIÇO, INTERCAMBIO, CATALOGAÇÃO, (DASP).
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2558
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1133 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 2464
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1132 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo D'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 2463-2464
- 07/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2589
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53