Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1564/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.693 de 03/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação, do crédito especial de Cr$ 100.000,00, como contribuição do Governo Federal, às despesas com a construção do monumento a José Joaquim Seabra, no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.693 de 03/10/1952
- Último estado:
- 03/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação, do crédito especial de Cr$ 100.000,00, como contribuição do Governo Federal, às despesas com a construção do monumento a José Joaquim Seabra, no Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9866 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9611 | Leitura do Parecer 895 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator Aloysio de Carvalho. |
| 17/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9611 | Leitura do Parecer 896 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 02/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2623 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1/1951
- Data de Leitura:
- 01/04/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESPESA, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, (BA).
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1693 de 03/10/1952.
- 22/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9866
- 16/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 896 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 9611
- 16/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 895 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9611
- 18/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2623
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55