Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1677b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.598 de 07/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr$ 2.506.511,30, para pagamento de subsídios aos Senadores e diárias aos funcionários da Secretaria do Senado, por sessões extraordinárias realizadas no exercício de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.598 de 07/05/1952
- Último estado:
- 07/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/1952
- Descrição/Ementa
- Abre o crédito especial de Cr$ 2.506.511,30, para pagamento de subsídios aos Senadores e diárias aos funcionários da Secretaria do Senado, por sessões extraordinárias realizadas no exercício de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3402 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 30/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3330 | Leitura do Parecer 357 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 30/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3330 | Leitura do Parecer 358 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 16/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2891 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBSIDIOS, SENADOR, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, DIARIAS, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, SECRETARIA.
- 08/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1598 de 07/05/1952.
- 30/04/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3402
- 29/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 358 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 3330
- 29/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 357 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 3330
- 18/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2891
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55