Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1952

Iniciativa
Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/), Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1597b/1952
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reduz o tempo do interstício dos juízes substitutos da Justiça do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/08/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 93/1952
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/04/1952
Descrição/Ementa
Reduz o tempo do interstício dos juízes substitutos da Justiça do Distrito Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/1952 Publicado no DCN Páginas 7733-7737
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 74 votos SIM, 173 NÃO e 9 em branco.
29/07/1952 Publicado no DCN Páginas 7211
2ª Reunião da comissão Mista. A comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
29/07/1952 Publicado no DCN Páginas 7211
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1952 da Comissão Mista.
22/07/1952 Publicado no DCN Páginas 6875
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Álvaro Adolpho, João Villas Boas e Gomes de Oliveira e pelos Deputados Dantas Junior, Tancredo Neves e Lúcio Bittencourt.
22/07/1952 Publicado no DCN Páginas 6875
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alvaro Adolfo é eleito Presidente da comissão e o Deputado Dantas Júnior, Relator.
16/07/1952 Publicado no DCN Páginas 6692
Leitura da Mensagem 138 de 15/07/1952 (Mensagem 63273 de 11/07/1952, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
02/07/1952 Publicado no DCN Páginas 6083
Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Ismar de Goes.
28/06/1952 Publicado no DCN Páginas 5921
Votação em discussão única, adiada por falta de número.
27/06/1952 Publicado no DCN Páginas 5865
Leitura e aprovação do Requerimento 210 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício do Parecer 607/1952 da Comissão de Finanças sobre o Projeto.
27/06/1952 Publicado no DCN Páginas 5864-5865
Leitura do Parecer 607 de 1952 da Comissão de Finanças, não se manifestando sobre o Projeto por fugir a matéria a alçada daquela Comissão. Relator: Cesar Vergueiro.
29/05/1952 Publicado no DCN Páginas 4494
Leitura e aprovação do Requerimento 175 de 1952 do Senador Ismar de Goes, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças sobre o Projeto.
29/05/1952 Publicado no DCN Páginas 4494
Discussão única adiada afim de ser ouvida a Comissão de Finanças.
23/05/1952 Publicado no DCN Páginas 4265
Leitura do Parecer 471 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. Apresenta voto em separado o Senador Joaquim Pires.
23/04/1952 Publicado no DCN Páginas 3104
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 02 e 05/05/1952.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1952
Indexação:
REDUÇÃO, TEMPO, INTERSTICIO, JUIZ SUBSTITUTO, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL
07/08/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
06/08/1952
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 74 votos SIM, 173 NÃO e 9 em branco.
Publicado no DCN Páginas 7733-7737
28/07/1952
Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1952 da Comissão Mista.
Publicado no DCN Páginas 7211
28/07/1952
Ação:
2ª Reunião da comissão Mista. A comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN Páginas 7211
21/07/1952
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alvaro Adolfo é eleito Presidente da comissão e o Deputado Dantas Júnior, Relator.
Publicado no DCN Páginas 6875
16/07/1952
Ação:
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Álvaro Adolpho, João Villas Boas e Gomes de Oliveira e pelos Deputados Dantas Junior, Tancredo Neves e Lúcio Bittencourt.
Publicado no DCN Páginas 6875
15/07/1952
Ação:
Leitura da Mensagem 138 de 15/07/1952 (Mensagem 63273 de 11/07/1952, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN Páginas 6692
01/07/1952
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Ismar de Goes.
Publicado no DCN Páginas 6083
27/06/1952
Ação:
Votação em discussão única, adiada por falta de número.
Publicado no DCN Páginas 5921
26/06/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 210 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício do Parecer 607/1952 da Comissão de Finanças sobre o Projeto.
Publicado no DCN Páginas 5865
26/06/1952
Ação:
Leitura do Parecer 607 de 1952 da Comissão de Finanças, não se manifestando sobre o Projeto por fugir a matéria a alçada daquela Comissão. Relator: Cesar Vergueiro.
Publicado no DCN Páginas 5864-5865
28/05/1952
Ação:
Discussão única adiada afim de ser ouvida a Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 4494
28/05/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 175 de 1952 do Senador Ismar de Goes, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças sobre o Projeto.
Publicado no DCN Páginas 4494
22/05/1952
Ação:
Leitura do Parecer 471 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. Apresenta voto em separado o Senador Joaquim Pires.
Publicado no DCN Páginas 4265
06/05/1952
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/1952
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 02 e 05/05/1952.
Publicado no DCN Páginas 3104
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56