Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/), Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1597b/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reduz o tempo do interstício dos juízes substitutos da Justiça do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/08/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1952
- Descrição/Ementa
- Reduz o tempo do interstício dos juízes substitutos da Justiça do Distrito Federal.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7733-7737 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 74 votos SIM, 173 NÃO e 9 em branco. |
29/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7211 | 2ª Reunião da comissão Mista. A comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
29/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7211 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1952 da Comissão Mista. |
22/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6875 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Álvaro Adolpho, João Villas Boas e Gomes de Oliveira e pelos Deputados Dantas Junior, Tancredo Neves e Lúcio Bittencourt. |
22/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6875 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alvaro Adolfo é eleito Presidente da comissão e o Deputado Dantas Júnior, Relator. |
16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6692 | Leitura da Mensagem 138 de 15/07/1952 (Mensagem 63273 de 11/07/1952, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
02/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6083 | Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Ismar de Goes. |
28/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5921 | Votação em discussão única, adiada por falta de número. |
27/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5865 | Leitura e aprovação do Requerimento 210 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício do Parecer 607/1952 da Comissão de Finanças sobre o Projeto. |
27/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5864-5865 | Leitura do Parecer 607 de 1952 da Comissão de Finanças, não se manifestando sobre o Projeto por fugir a matéria a alçada daquela Comissão. Relator: Cesar Vergueiro. |
29/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4494 | Leitura e aprovação do Requerimento 175 de 1952 do Senador Ismar de Goes, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças sobre o Projeto. |
29/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4494 | Discussão única adiada afim de ser ouvida a Comissão de Finanças. |
23/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4265 | Leitura do Parecer 471 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. Apresenta voto em separado o Senador Joaquim Pires. |
23/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3104 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 02 e 05/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/1952
- Indexação:
- REDUÇÃO, TEMPO, INTERSTICIO, JUIZ SUBSTITUTO, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL
- 07/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 06/08/1952
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 74 votos SIM, 173 NÃO e 9 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 7733-7737
- 28/07/1952
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1952 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 7211
- 28/07/1952
- Ação:
- 2ª Reunião da comissão Mista. A comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 7211
- 21/07/1952
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alvaro Adolfo é eleito Presidente da comissão e o Deputado Dantas Júnior, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 6875
- 16/07/1952
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Álvaro Adolpho, João Villas Boas e Gomes de Oliveira e pelos Deputados Dantas Junior, Tancredo Neves e Lúcio Bittencourt.
- Publicado no DCN Páginas 6875
- 15/07/1952
- Ação:
- Leitura da Mensagem 138 de 15/07/1952 (Mensagem 63273 de 11/07/1952, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 6692
- 01/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Ismar de Goes.
- Publicado no DCN Páginas 6083
- 27/06/1952
- Ação:
- Votação em discussão única, adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 5921
- 26/06/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 210 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício do Parecer 607/1952 da Comissão de Finanças sobre o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 5865
- 26/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 607 de 1952 da Comissão de Finanças, não se manifestando sobre o Projeto por fugir a matéria a alçada daquela Comissão. Relator: Cesar Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 5864-5865
- 28/05/1952
- Ação:
- Discussão única adiada afim de ser ouvida a Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4494
- 28/05/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 175 de 1952 do Senador Ismar de Goes, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças sobre o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 4494
- 22/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 471 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. Apresenta voto em separado o Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 4265
- 06/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 02 e 05/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3104
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56