Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal RAUL PILLA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1648/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.671 de 12/09/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação, Departamento dos Correios e Telégrafos, selo comemorativo do 150 aniversário de nascimento do Doutor José Martins da Cruz Jobim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.671 de 12/09/1952
- Último estado:
- 12/09/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação, Departamento dos Correios e Telégrafos, selo comemorativo do 150 aniversário de nascimento do Doutor José Martins da Cruz Jobim.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8606 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8259 | Leitura do Parecer 767 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 20/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8258 | Leitura do Parecer 766 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 24/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3169 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 05/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE, MEDICO, MUNICIPIO, RIO PARDO, (RS).
- 13/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1671 de 15/09/1952.
- 11/09/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 82137 de 1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 26/08/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8606
- 19/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 767 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8259
- 19/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 766 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8258
- 06/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 05/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3169
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56