Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1952

Iniciativa
Deputado Federal FELIX VALOIS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 429/1951
Norma Gerada
Lei nº 1.601 de 12/05/1952
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regula a promoção de ano dos cadetes da Escola de Aeronáutica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.601 de 12/05/1952
Último estado:
12/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 95/1952
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/04/1952
Descrição/Ementa
Regula a promoção de ano dos cadetes da Escola de Aeronáutica.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/1952 Publicado no DCN Páginas 3506-3507
Leitura e aprovação do Requerimento 147 de 1952 do Senador Mozart Lago solicitando destaque da emenda de sua autoria, apresentada ao Projeto.
06/05/1952 Publicado no DCN Páginas 3505-3506
Leitura e aprovação do Requerimento 146 de 1952 do Senador Mello Viana, solicitando a retirada da emenda número 01, de sua autoria, ao Projeto.
06/05/1952 Publicado no DCN Páginas 3503
Continuação discussão única. O Senador Ivo d'Aquino emite parecer verbal, favorável pela Comissão de Justiça. São lidas 2 emendas de autoria dos Senadores Mello Viana e Mozart Lago, sendo a 1ª retirada pela aprovação do Requeriemnto 146/52 do autor e a 2ª aprovada para constituir projeto separado (Reqto 147/52). Falam os Senadores Ivo d' Aquino, Mello Viana,Mozart Lago, Flávio Guimarães, Ismar de Gois, Attílio Vivacqua, Magalhães Barata e Aloysio de Carvalho.
03/05/1952 Publicado no DCN Páginas 3451
Requerimento aprovado.
03/05/1952 Publicado no DCN Páginas 3451-3456
Discussão única. O Projeto é designado pela Comissão de Justiça o Senador Ivo d'Aquino que solicita o prazo regimental para apreciação do Projeto e da emenda, sendo concedido. Falam os Senadores Flávio Guimarães pela Comissão de Educação, Ismar de Goes pela Comissão de Forças Armadas, ambos pela aprovação. A sessão é suspensa por uma hora. Findo o prazo regimental, a sessão é reaberta, levantando questão de ordem os Senadores Ismar de Goes, Attílio Vivacqua, F. Souza e Novais Francisco sendo interrompida a apreciação do Projeto pela decisão favorável do plenário ao requerimento do Senador Aloysio de Carvalho.
30/04/1952 Publicado no DCN Páginas 3331
Leitura do Requerimento 138 de 1952 do Senador Ismar de Goes, solicitando urgência para o Projeto.
26/04/1952 Publicado no DCN Páginas 3258
Leitura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/1952
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CADETE, ESCOLA DE AERONAUTICA, DEPENDENCIA, DISCIPLINA, CONCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO.
12/05/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
12/05/1952
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1601 de 12/05/1952.
05/05/1952
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação discussão única. O Senador Ivo d'Aquino emite parecer verbal, favorável pela Comissão de Justiça. São lidas 2 emendas de autoria dos Senadores Mello Viana e Mozart Lago, sendo a 1ª retirada pela aprovação do Requeriemnto 146/52 do autor e a 2ª aprovada para constituir projeto separado (Reqto 147/52). Falam os Senadores Ivo d' Aquino, Mello Viana,Mozart Lago, Flávio Guimarães, Ismar de Gois, Attílio Vivacqua, Magalhães Barata e Aloysio de Carvalho.
Publicado no DCN Páginas 3503
05/05/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 147 de 1952 do Senador Mozart Lago solicitando destaque da emenda de sua autoria, apresentada ao Projeto.
Publicado no DCN Páginas 3506-3507
05/05/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 146 de 1952 do Senador Mello Viana, solicitando a retirada da emenda número 01, de sua autoria, ao Projeto.
Publicado no DCN Páginas 3505-3506
02/05/1952
Ação:
Discussão única. O Projeto é designado pela Comissão de Justiça o Senador Ivo d'Aquino que solicita o prazo regimental para apreciação do Projeto e da emenda, sendo concedido. Falam os Senadores Flávio Guimarães pela Comissão de Educação, Ismar de Goes pela Comissão de Forças Armadas, ambos pela aprovação. A sessão é suspensa por uma hora. Findo o prazo regimental, a sessão é reaberta, levantando questão de ordem os Senadores Ismar de Goes, Attílio Vivacqua, F. Souza e Novais Francisco sendo interrompida a apreciação do Projeto pela decisão favorável do plenário ao requerimento do Senador Aloysio de Carvalho.
Publicado no DCN Páginas 3451-3456
02/05/1952
Ação:
Requerimento aprovado.
Publicado no DCN Páginas 3451
29/04/1952
Ação:
Leitura do Requerimento 138 de 1952 do Senador Ismar de Goes, solicitando urgência para o Projeto.
Publicado no DCN Páginas 3331
25/04/1952
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 3258
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56