Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal FELIX VALOIS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 429/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.601 de 12/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a promoção de ano dos cadetes da Escola de Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.601 de 12/05/1952
- Último estado:
- 12/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1952
- Descrição/Ementa
- Regula a promoção de ano dos cadetes da Escola de Aeronáutica.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3506-3507 | Leitura e aprovação do Requerimento 147 de 1952 do Senador Mozart Lago solicitando destaque da emenda de sua autoria, apresentada ao Projeto. |
06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3505-3506 | Leitura e aprovação do Requerimento 146 de 1952 do Senador Mello Viana, solicitando a retirada da emenda número 01, de sua autoria, ao Projeto. |
06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3503 | Continuação discussão única. O Senador Ivo d'Aquino emite parecer verbal, favorável pela Comissão de Justiça. São lidas 2 emendas de autoria dos Senadores Mello Viana e Mozart Lago, sendo a 1ª retirada pela aprovação do Requeriemnto 146/52 do autor e a 2ª aprovada para constituir projeto separado (Reqto 147/52). Falam os Senadores Ivo d' Aquino, Mello Viana,Mozart Lago, Flávio Guimarães, Ismar de Gois, Attílio Vivacqua, Magalhães Barata e Aloysio de Carvalho. |
03/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3451 | Requerimento aprovado. |
03/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3451-3456 | Discussão única. O Projeto é designado pela Comissão de Justiça o Senador Ivo d'Aquino que solicita o prazo regimental para apreciação do Projeto e da emenda, sendo concedido. Falam os Senadores Flávio Guimarães pela Comissão de Educação, Ismar de Goes pela Comissão de Forças Armadas, ambos pela aprovação. A sessão é suspensa por uma hora. Findo o prazo regimental, a sessão é reaberta, levantando questão de ordem os Senadores Ismar de Goes, Attílio Vivacqua, F. Souza e Novais Francisco sendo interrompida a apreciação do Projeto pela decisão favorável do plenário ao requerimento do Senador Aloysio de Carvalho. |
30/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3331 | Leitura do Requerimento 138 de 1952 do Senador Ismar de Goes, solicitando urgência para o Projeto. |
26/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3258 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1952
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CADETE, ESCOLA DE AERONAUTICA, DEPENDENCIA, DISCIPLINA, CONCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO.
- 12/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1601 de 12/05/1952.
- 05/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação discussão única. O Senador Ivo d'Aquino emite parecer verbal, favorável pela Comissão de Justiça. São lidas 2 emendas de autoria dos Senadores Mello Viana e Mozart Lago, sendo a 1ª retirada pela aprovação do Requeriemnto 146/52 do autor e a 2ª aprovada para constituir projeto separado (Reqto 147/52). Falam os Senadores Ivo d' Aquino, Mello Viana,Mozart Lago, Flávio Guimarães, Ismar de Gois, Attílio Vivacqua, Magalhães Barata e Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3503
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 147 de 1952 do Senador Mozart Lago solicitando destaque da emenda de sua autoria, apresentada ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3506-3507
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 146 de 1952 do Senador Mello Viana, solicitando a retirada da emenda número 01, de sua autoria, ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3505-3506
- 02/05/1952
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é designado pela Comissão de Justiça o Senador Ivo d'Aquino que solicita o prazo regimental para apreciação do Projeto e da emenda, sendo concedido. Falam os Senadores Flávio Guimarães pela Comissão de Educação, Ismar de Goes pela Comissão de Forças Armadas, ambos pela aprovação. A sessão é suspensa por uma hora. Findo o prazo regimental, a sessão é reaberta, levantando questão de ordem os Senadores Ismar de Goes, Attílio Vivacqua, F. Souza e Novais Francisco sendo interrompida a apreciação do Projeto pela decisão favorável do plenário ao requerimento do Senador Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3451-3456
- 02/05/1952
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3451
- 29/04/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 138 de 1952 do Senador Ismar de Goes, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3331
- 25/04/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3258
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56