Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1777b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.724 de 08/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 1.969.650,00, para atender às despesas com a Quinta Conferência dos Estados da América.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.724 de 08/11/1952
- Último estado:
- 08/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 1.969.650,00, para atender às despesas com a Quinta Conferência dos Estados da América.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7315 | Redação final aprovada. |
| 25/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7151 | Leitura do Parecer 702 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: |
| 19/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6872-6873 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. |
| 15/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6611 | Leitura do Parecer 673 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 15/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6611 | Leitura do Parecer 674 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3495 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 473/1951
- Data de Leitura:
- 05/05/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, DESPESA, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (OIT).
- 21/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1724 de 08/11/1952.
- 31/07/1952
- Ação:
- Ofício 891 de 1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Alberto Pasqualini para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 28/07/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7315
- 24/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 702 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator:
- Publicado no DCN Páginas 7151
- 18/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 6872-6873
- 14/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 674 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 6611
- 14/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 673 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6611
- 15/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3495
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00