Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ROBERTO GROSSENBACHER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1203b/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.726 de 08/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal de Cr$ 3.620,00 a Vera Vieira Garcia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.726 de 08/11/1952
- Último estado:
- 08/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal de Cr$ 3.620,00 a Vera Vieira Garcia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11317 | Leitura do Parecer 1118 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11317-11318 | Leitura do Parecer 1119 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6369 | Discussão única encerrada sem debate, retornando às Comissões de Constituição e Justiça e às Comissões de Finanças, em virtude de uma emenda. |
| 01/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6024 | Leitura do Parecer 624 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 01/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6024 | Leitura do Parecer 625 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 09/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3646-3647 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, AGRONOMO.
- 09/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1726 de 08/11/1952.
- 29/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda.
- 20/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1119 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 11317-11318
- 20/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1118 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 11317
- 08/07/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada sem debate, retornando às Comissões de Constituição e Justiça e às Comissões de Finanças, em virtude de uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 6369
- 30/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 625 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 6024
- 30/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 624 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 6024
- 15/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3646-3647
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01