Leitura do Requerimento 196 de 1952 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando destaque do artigo 5º ao Projeto. Retirado pelo autor depois de falar o Senador Ferreira de Souza.

Discussão única. Projeto aprovado sendo rejeitadas várias emendas, prejudicadas algumas, rejeitado o destaque e mantido o inciso 7º do artigo 11, depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Alencastro Guimarães, Alberto Pasqualini, Alfredo Neves, Ismar de Goes, Gomes de Oliveira, Ferreira de Souza, Mozart Lago e Ivo d'Aquino.

Leitura e aprovação do Requerimento 194 de 1952 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando que seja votado em globo o substitutivo apresentado perante a Comissão de Finanças ao Projeto.

Leitura do Requerimento 193 de 1952 do Senador Alfredo Neves, solicitando que sejam votadas em globo as emendas oferecidas ao Projeto, exceto o substitutivo apresentado perante a Comissão de Finanças, ressalvados os destaques. Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Alencastro Guimarães, Alberto Pasqualini e Alfredo Neves, é retirado o requerimento pelo autor.

Leitura do Parecer 531 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas de plenário ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.

Leitura do Parecer 532 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas de plenário ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.

Discussão única encerrada, voltando às Comissões de Constituição e Justiça em virtude de emenda.

Leitura e aprovação do Requerimeto 183 de 1952 do Senador Ferreira de Souza, solicitando a retirada do Requerimento 180 de 1952 de urgência para a discussão e votação do Projeto.

Leitura do Parecer 528 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição de todas as emendas. Relator: Ferreira de Souza. Apresenta voto em separado do Senador Alberto Pasqualini.

Leitura do Parecer 527 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e rejeição das emendas 01 a 20 e por ser contrário ao parágrafo segundo do artigo 67 da Constituição Federal.. Relator: Ivo d'Aquino.

Leitura do Requerimento 180 de 1952 do Senador Ferreira de Souza solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 21/05/1952.