Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1868a/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede licença às entidades sindicais brasileiras de dois e três graus para que se filiem à Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1952
- Descrição/Ementa
- Concede licença às entidades sindicais brasileiras de dois e três graus para que se filiem à Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6309-6310 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5921 | Leitura do Parecer 608 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 28/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5921 | Leitura do Parecer 609 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 21/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4139-4140 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29 e 30/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 271/1951
- Data de Leitura:
- 20/05/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, LICENÇA, ENTIDADES SINDICAIS, CORRELAÇÃO, FILIAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, AMBITO INTERNACIONAL.
- 17/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tranformado na Lei 1646 de 16/07/1952.
- 07/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6309-6310
- 27/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 609 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 5921
- 27/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 608 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 5921
- 02/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 20/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29 e 30/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4139-4140
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:03