Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1785/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de exames, em segunda época, por alunos dependentes e condicionalmente matriculados em série superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/02/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação de exames, em segunda época, por alunos dependentes e condicionalmente matriculados em série superior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 304 | Redação final aprovada. |
| 02/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14047 | Leitura do Parecer 1306 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 28/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13932-13933 | Discussão única. Projeto aprovado, com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13397 | Leitura do Parecer 1269 de 1952 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela rejeição da emenda do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12593 | Leitura e aprovação do Requerimento 385 de 1952 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa do insterstício dos pareceres lidos sobre o Projeto, a fim de figurar na próxima Ordem do Dia. |
| 11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12564 | À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
| 11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12564 | Leitura do Parecer 1227 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12564 | Leitura do Parecer 1228 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 27/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4356 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1952
- Indexação:
- NORMAS, ESTUDANTE, MATRICULA, ENSINO SUPERIOR, DEPENDENTE, POSSIBILIDADE, EXAME DE SEGUNDA EPOCA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PROVIDENCIA.
- 01/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/02/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1816 de 23/02/1953.
- 27/01/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 26 de 27/01/1953 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda e designando o Senador Arêa Leão para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 26/01/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 304
- 01/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1306 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 14047
- 27/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13932-13933
- 21/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1269 de 1952 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela rejeição da emenda do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 13397
- 11/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/11/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 385 de 1952 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa do insterstício dos pareceres lidos sobre o Projeto, a fim de figurar na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 12593
- 10/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1228 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 12564
- 10/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1227 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 12564
- 02/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 12564
- 26/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4356
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:03