Mensagem (SF) n° 182, de 1980

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 112 de 24/10/1980
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS (MG) A ELEVAR EM CRZ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 112 de 24/10/1980
Último estado:
24/10/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 182/1980
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/1980
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS (MG) A ELEVAR EM CRZ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 113/1980
Origem externa:
MSG 293/1980
Data de Leitura:
10/07/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, POÇOS DE CALDAS, (MG), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS (MG) A ELEVAR EM CRZ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
24/10/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000112/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 81).
24/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 561 AO PREF DE POÇOS DE CALDAS (MG),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 151 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000112/80.
DCN2 25 10 PAG 6057.
DOFC 29 10 PAG 21543.
23/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 10 PAG 6030.
23/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
23/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 473, DO SEN MOACYR DALLA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 927 - CR.
23/10/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/10/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
23/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
23/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
23/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 818 - CE E 819 - CCJ.
DCN2 10 10 PAG 5509.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
03/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
01/10/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
15/08/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
01/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 02 08 PAG 3376.
01/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16