Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 515-c/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a colaborar na construção do campo de pouso e edifício do Aeroporto da cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a colaborar na construção do campo de pouso e edifício do Aeroporto da cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 35 | Redação final aprovada. |
| 20/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13271 | Leitura do Parecer 1263 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12648-12649 | Discussão única. Aprovados os atigos 3º, 4º e 5º do Projeto e a emenda nº 2, ficando prejudicada a emenda nº 1 e os artigos 1º e 2º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12133 | Leitura do Parecer 1197 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com 2 emendas. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12133 | Leitura do Parecer 1198 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Mario Motta. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12133 | Leitura do Parecer 1199 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 2. Relator: Cesar Vergueiro. |
| 27/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4356 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COLABORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL).
- 04/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1917 de 24/07/1953
- 24/07/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 053925 de 24/07/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não haver se manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 25/11/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1568 de 1952 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas e designando o Senador Attilio Vivacqua para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 24/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 35
- 19/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1263 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 13271
- 11/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovados os atigos 3º, 4º e 5º do Projeto e a emenda nº 2, ficando prejudicada a emenda nº 1 e os artigos 1º e 2º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12648-12649
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1199 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 2. Relator: Cesar Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 12133
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1198 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Mario Motta.
- Publicado no DCN Páginas 12133
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1197 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com 2 emendas. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 12133
- 02/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 26/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4356
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05