Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CASTILHO CABRAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 123-c/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.297 de 23/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Monostério da Viação, os créditos especiais de Cr$ 4.000.000,00 e Cr$ 3.000.000,00, para contratar, respectivamente os estudos do aproveitamento do potencial hidráulico do Salto Capivara, no rio Paranapanema.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.297 de 23/08/1954
- Último estado:
- 23/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Monostério da Viação, os créditos especiais de Cr$ 4.000.000,00 e Cr$ 3.000.000,00, para contratar, respectivamente os estudos do aproveitamento do potencial hidráulico do Salto Capivara, no rio Paranapanema.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 237-238 | Redação final aprovada. |
| 27/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 82 | Leitura do Parecer 24 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2198-2199 | Discussão única. Projeto aprovado com 5 emendas. À Comissão de Redação. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1419 | Leitura do Parecer 1445 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1419-1420 | Leitura do Parecer 1446 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda, oferecendo subemenda e emendas ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1418-1419 | Leitura do Parecer 1444 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 29/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4489-4490 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, BARRAGEM, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, RIO, (SP).
- 30/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2297 de 23/08/1954.
- 21/08/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 051490 de 21/08/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não haver se manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 19/02/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 82 de 19/02/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Durval Cruz para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 15/02/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 237-238
- 26/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 24 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 82
- 15/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com 5 emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2198-2199
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1446 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda, oferecendo subemenda e emendas ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 1419-1420
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1445 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 1419
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1444 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 1418-1419
- 09/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 28/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4489-4490
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06