Mensagem (SF) n° 182, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 152 de 05/12/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.053.744.725 (UM BILHÃO, CIQUENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 152 de 05/12/1985
- Último estado:
- 05/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 182/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/08/1985
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.053.744.725 (UM BILHÃO, CIQUENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 142/1985
- Origem externa:
- MSG 394/1985
- Data de Leitura:
- 19/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MACAIBA, (RN), (CEF).
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBA (RN), A ELEVAR EM CRZ 1.053.744.725 (UM BILHÃO, CINQUENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 028 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 034 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 10/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 756 AO PREFEITO MUNICIPAL DE MACAIBA (RN),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 337 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000152 DE 1985.
DCN2 06 12 PAG 5461.
DOFC 11 12 PAG 18156.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1986).
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000152 DE 1985.
DOFC 11 12 PAG 18156.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 APROVAÇÃO RQ. 538, DO SEN HELIO GUEIROS SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA PARECER 1237 - CR.
- 05/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5540.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1003 - CE, 1004 - CCJ E 1005 - CM.
DCN2 26 11 PAG 4811.
- 21/11/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 21/11/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA
- 09/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 03/10/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 03/10/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
- 03/09/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 21/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 22 08 PAG 2782.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33