Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal RONDON PACHECO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1309b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.000 de 01/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de tributos para materiais importados pela Sociedade Brasileira de Eletricidade Siemens e Sebuckest.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.000 de 01/10/1953
- Último estado:
- 01/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1952
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de tributos para materiais importados pela Sociedade Brasileira de Eletricidade Siemens e Sebuckest.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 517 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 449 | Leitura do Parecer 936 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 449 | Leitura do Parecer 937 de 1953 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Prefeitura de Canápolis sobre o Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 449 | Leitura do Parecer 938 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 05/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4774 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, EXCLUSÃO, COTA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, USINA HIDROELÉTRICA, MUNICIPIO, CANAPOLIS, (MG).
- 30/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2000 de 01/10/1953.
- 15/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 517
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 938 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 449
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 937 de 1953 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Prefeitura de Canápolis sobre o Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 449
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 936 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 449
- 13/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4774
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07