Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1925a/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.710-B de 27/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 1.615.950,00, para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.710-B de 27/10/1952
- Último estado:
- 27/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 1.615.950,00, para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10691 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 02/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10299 | Leitura do Parecer 998 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 02/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10299 | Leitura do Parecer 999 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Matias Olímpio. |
| 05/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4774 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 209/1952
- Data de Leitura:
- 04/06/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (TJDF), DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA.
- 06/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1710 B de 27/10/1952.
- 08/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10691
- 01/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 999 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Matias Olímpio.
- Publicado no DCN Páginas 10299
- 01/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 998 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 10299
- 13/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4774
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07