Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1952
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 583/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo e seu parágrafo único do Decreto lei 5452 de 1 de maio de 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/07/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo e seu parágrafo único do Decreto lei 5452 de 1 de maio de 1943.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/1957 | Publicado no DCN Páginas 1428 | Discussão única. Projeto rejeitado, tendo feito declaração de voto o Senador Gomes de Oliveira. |
| 28/06/1957 | Publicado no DCN Páginas 1316 | Leitura e aprovação do Requerimento 250 de 1957 do Senador Julio Leite, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita na sessão de 8 de julho próximo. |
| 05/06/1957 | Publicado no DCN Páginas 1109 | Leitura do Parecer 431 de 1952 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lino Mattos. |
| 05/06/1957 | Publicado no DCN Páginas 1108-1109 | Leitura do Parecer 430 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 05/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4774-4775 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT).
- 19/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1957
- Ação:
- Ofício 510 de 10/07/1957 ao Senhor 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Projeto pelo Senado.
- 08/07/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, tendo feito declaração de voto o Senador Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1428
- 27/06/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 250 de 1957 do Senador Julio Leite, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita na sessão de 8 de julho próximo.
- Publicado no DCN Páginas 1316
- 04/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 432 de 1957 da Comissão de Finanças, deixando de opinar por fugir a sua competência. Relator: Fausto Cabral.
- 04/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 431 de 1952 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lino Mattos.
- Publicado no DCN Páginas 1109
- 04/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 430 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1108-1109
- 04/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 04/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4774-4775
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08