Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JANDUI CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 18-b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.143 de 26/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação o crédito de Cr$ 100.000.000,00, destinado ao combate de câncer em todo o país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.143 de 26/12/1953
- Último estado:
- 26/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação o crédito de Cr$ 100.000.000,00, destinado ao combate de câncer em todo o país.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6534 | Redação final aprovada. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura do Parecer 555 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 26/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5941 | Discussão única. Aprovado o Substitutivo da Comissão de Saúde, depois de falarem os Senadores Prisco dos Santos e Mozart Lago, ficando prejudicada a emenda nº 01 e o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4205 | Leitura do Parecer 409 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas e aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4204 | Leitura do Parecer 408 de 1953 da Comissão de Saúde, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Prisco Santos |
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4203 | Leitura do Parecer 407 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires. Relator: Anísio Jobim. |
| 12/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5197 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 18 e 19/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, DESTINAÇÃO, COMBATE, CANCER.
- 19/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2143 de 26/12/1953.
- 24/12/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 90302 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 17/07/1953
- Ação:
- Ofício 622 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Prisco dos Santos para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 14/07/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6534
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 555 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 6304
- 25/06/1953
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o Substitutivo da Comissão de Saúde, depois de falarem os Senadores Prisco dos Santos e Mozart Lago, ficando prejudicada a emenda nº 01 e o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 5941
- 19/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 409 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas e aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 4205
- 19/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 408 de 1953 da Comissão de Saúde, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Prisco Santos
- Publicado no DCN Páginas 4204
- 19/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 407 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 4203
- 20/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 11/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 18 e 19/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 5197
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10