Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal BENEDITO VAZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 671-c/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar uma agência telegráfica no município de Ipameri, Estado de Goiás, uma agência postal telegráfica em Ivorá, distrito de Júlio Castilhos, uma agência telegráfica em Nova Esperança, município de Jaguari e uma agência postal em Arambaré, Camaquam, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instalar uma agência telegráfica no município de Ipameri, Estado de Goiás, uma agência postal telegráfica em Ivorá, distrito de Júlio Castilhos, uma agência telegráfica em Nova Esperança, município de Jaguari e uma agência postal em Arambaré, Camaquam, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/1968 | Publicado no DCN Páginas 1646 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 10/05/1968 | Publicado no DCN Páginas 1447 | Leitura do Parecer 405 de 1968 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Mem de Sá. |
| 10/05/1968 | Publicado no DCN Páginas 1447 | Leitura do Parecer 406 de 1968 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela insconstitucionalidade do Projeto. Relator: Josaphat Marinho. |
| 12/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5198 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, (APT), MUNICIPIO, IPAMERI, (GO), MUNICIPIO, IVORA, JAGUARI, ARAMBARÉ, CAMAQUAM, (RS).
- 17/05/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/05/1968
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1646
- 09/05/1968
- Ação:
- Leitura do Parecer 406 de 1968 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela insconstitucionalidade do Projeto. Relator: Josaphat Marinho.
- Publicado no DCN Páginas 1447
- 09/05/1968
- Ação:
- Leitura do Parecer 405 de 1968 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Mem de Sá.
- Publicado no DCN Páginas 1447
- 20/07/1959
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, nos termos do artigo 323, parágrafo 3º, do Regimento, para que o Plenário decida se deverá ter prosseguimento. Aprovado o prosseguimento.
- 20/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças com cinco emendas.
- 11/06/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5198
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12