Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1955/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.833 de 02/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede licença à Associação Nacional dos Odontologistas para que se filie à Federação Dentária Internacional e à Associação Dentária Americana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.833 de 02/04/1953
- Último estado:
- 02/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1952
- Descrição/Ementa
- Concede licença à Associação Nacional dos Odontologistas para que se filie à Federação Dentária Internacional e à Associação Dentária Americana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2054-2055 | Redação final aprovada. |
| 06/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1544 | Leitura do Parecer 122 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: João VillasBoas. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1294 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 28/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 370 | Leitura do Parecer 22 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 30/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8777 | Leitura do Parecer 823 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 30/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8777 | Leitura do Parecer 824 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 18/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5412 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 23/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 385/1951
- Data de Leitura:
- 17/06/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, LICENÇA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, ODONTOLOGIA, FILIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL.
- 03/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1833 de 25/03/1953.
- 20/03/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2054-2055
- 05/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 122 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: João VillasBoas.
- Publicado no DCN Páginas 1544
- 26/02/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1294
- 27/01/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 22 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 370
- 29/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 824 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 8777
- 29/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 823 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 8777
- 24/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 17/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 23/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 5412
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13