Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1993a/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.670 de 05/09/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal, o crédito especial de Cr$ 1.188.000,00, para pagamento de ajuda de custo aos Senadores pela convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 de dezembro de 1950 a 31 de janeiro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.670 de 05/09/1952
- Último estado:
- 05/09/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal, o crédito especial de Cr$ 1.188.000,00, para pagamento de ajuda de custo aos Senadores pela convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 de dezembro de 1950 a 31 de janeiro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8602 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8499 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 19/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8222 | Leitura do Parecer 755 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 19/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8222 | Leitura do Parecer 756 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 26/06/0052 | Publicado no DCN Páginas 5809 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1952
- Indexação:
- CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, SENADO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, SENADOR, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA.
- 06/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/09/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1670 de 05/09/1952.
- 26/08/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8602
- 22/08/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 8499
- 18/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 756 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 8222
- 18/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 755 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 8222
- 23/07/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/06/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5809
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14