Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2019b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.692 de 03/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.692 de 03/10/1952
- Último estado:
- 03/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9920 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9611 PUB Parecer publicado com número errado. | Leitura do Parecer 897 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 17/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9611 | Leitura do Parecer 898 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Afredo Neves. |
| 08/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/07/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 170/1952
- Data de Leitura:
- 07/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, EXPOSIÇÃO, PERSONAGEM ILUSTRE, AVIAÇÃO.
- 04/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1692 de 03/10/1952.
- 23/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9920
- 16/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 898 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Afredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9611
- 16/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 897 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 9611 PUB Parecer publicado com número errado.
- 18/07/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/07/1952.
- Publicado no DCN Páginas 6304
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14