Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 528-a/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.925 de 30/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 a Raimundo Pessoa de Siqueira Campos, pai do herói militar Antônio de Siqueira Campos e a sua esposa Carlota de Siqueira Campos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.925 de 30/07/1953
- Último estado:
- 30/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 a Raimundo Pessoa de Siqueira Campos, pai do herói militar Antônio de Siqueira Campos e a sua esposa Carlota de Siqueira Campos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6847-6848 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6672 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 10/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6392 | Leitura do Parecer 573 de 1953 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 10/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6392 | Leitura do Parecer 574 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 08/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, FILHO, MORTO, SOLDADO, CAPITÃO, EXERCITO, DESTINAÇÃO, PAI, MÃE.
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1925 de 30/07/1953.
- 21/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6847-6848
- 16/07/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6672
- 09/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 574 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 6392
- 09/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 573 de 1953 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 6392
- 18/07/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/07/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6304
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15