Mensagem (SF) n° 183, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.488 de 06/12/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.488 de 06/12/1977
- Último estado:
- 06/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 183/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/1977
- Descrição/Ementa
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 169/1977
- Origem externa:
- MSG 304/1977
- Data de Leitura:
- 31/08/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FINANÇAS, ORÇAMENTO, (DF).
- 05/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 05 09 78, OF. SM 315 AO GOV DF
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 06/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 06 03 78, MSG 534, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 525 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 06/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006488/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 04 1979).
- 06/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006488/77.
DOFC 09 12 PAG 16868 E DOFB 09 12 PAG 0001.
- 30/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 663 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 193 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 7258.
- 29/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 29/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 992 - DF.
DCN2 22 11 PAG 6837 E DC2S 24 11 PAG 0001.
- 21/11/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 18/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 19 11 PAG 6810.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 19 11 PAG 6810.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 19 11 PAG 6810.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 18 11 PAG 6740.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 18 11 PAG 6740.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 18 11 PAG 6739.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - DF.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 15 11 PAG 6682.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 15 11 PAG 6682.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 15 11 PAG 6682.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 862 - DF.
DC2B 25 10 PAG 0015.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 861 - DF.
DC2B 25 10 PAG 0012.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 860 - DF.
DC2B 25 10 PAG 0013.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 859 - DF.
DC2B 25 10 PAG 0009.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 858 - DF.
DC2B 25 10 PAG 0007.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 857 - DF.
DC2B 25 10 PAG 0005.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 856 - DF.
DC2B 25 10 PAG 0004.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 855 - DF.
DC2B 25 10 PAG 0003.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 854 - DF.
DC2B 25 10 PAG 0001.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR-SUBSTITUTO SEN CATTETE PINHEIRO.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR-SUBSTITUTO SEN AUGUSTO FRANCO.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - DF.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - DF.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR-SUBSTITUTO SEN HEITOR DIAS.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/10/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR-SUBSTITUTO SEN ADALBERTO SENA.
- 16/09/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO PARAISO.
- 16/09/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 16/09/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 16/09/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 16/09/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 16/09/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 16/09/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 16/09/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 16/09/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZOS VINTE DIAS PARA RECEBIMENTO
EMENDAS E TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECERES
(VIDE DOCUMENTOS SEGUINTES).
- 01/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58