Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1969a/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.682 de 01/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 17.854,60, para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.682 de 01/10/1952
- Último estado:
- 01/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 17.854,60, para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9468 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 05/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9061 | Leitura do Parecer 843 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 05/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9060 | Leitura do Parecer 842 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6363 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/07/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, DIFERENÇA SALARIAL, SALARIO, SALARIO FAMILIA.
- 02/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1682 de 01/10/1952.
- 11/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9468
- 04/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 843 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 9061
- 04/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 842 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 9060
- 18/07/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/07/1952.
- Publicado no DCN Páginas 6363
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15