Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1447c/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.685 de 02/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga até 31 de dezembro de 1953 as disposições da Lei 641 de 27 de fevereiro de 1949, com as modificações introduzidas pela Lei 1243 de 25 de novembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.685 de 02/10/1952
- Último estado:
- 02/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1952
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 31 de dezembro de 1953 as disposições da Lei 641 de 27 de fevereiro de 1949, com as modificações introduzidas pela Lei 1243 de 25 de novembro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9680 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9220 | Leitura do Parecer 858 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Vilasboas. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9220 | Leitura do Parecer 859 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza |
| 12/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6540 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADIAMENTO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, SUSPENSÃO, COBRANÇA, TAXAS, IMPORTAÇÃO, CIMENTO.
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 02/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1685 de 02/10/1952.
- 17/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9680
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 859 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza
- Publicado no DCN Páginas 9220
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 858 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Vilasboas.
- Publicado no DCN Páginas 9220
- 11/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6540
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16