Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal OSVALDO ORICO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1009b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.976 de 04/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui no Ministério de Educação e Saúde, o prêmio Nacional de Literatura, o prêmio Nacional de Ciência e o Prêmio Nacional de Arte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.976 de 04/09/1953
- Último estado:
- 04/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 154/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1952
- Descrição/Ementa
- Institui no Ministério de Educação e Saúde, o prêmio Nacional de Literatura, o prêmio Nacional de Ciência e o Prêmio Nacional de Arte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3548 | Redação final aprovada. |
| 30/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3352 | Leitura do Parecer 334 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira. |
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2708 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2666 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2289 | Leitura do Parecer 216 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2289 | Leitura do Parecer 217 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2289 | Leitura do Parecer 218 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com a emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Flávio Guimarães. |
| 16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6692 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PREMIO, AUTORES, BRASILEIROS, CONTRIBUIÇÃO, LITERATURA, CIENCIA, ARTE.
- 15/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 04/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1976 de 04/09/1953.
- 04/09/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 64525 de 04/09/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não haver se manifestado o Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como no § 4°, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 11/05/1953
- Ação:
- Ofício 348 de 11/05/1953 ao 1° Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Camilo Mércio para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 06/05/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3548
- 29/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 334 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 3352
- 13/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2708
- 10/04/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2666
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 218 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com a emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 2289
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 217 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 2289
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 216 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 2289
- 15/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6692
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16