Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 126-b/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.116 de 27/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre vantagens concedidas aos militares que servem nas guarnições de Iça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.116 de 27/11/1953
- Último estado:
- 27/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre vantagens concedidas aos militares que servem nas guarnições de Iça.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 464 | Redação final aprovada. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 420 | Leitura do Parecer 913 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 258-260 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. Falam os Senadores Alfredo Neves, Assis Chateaubriand, Pinto Aleixo, Onofre Gomes e Ismar de Goes. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 236-239 | Discussão única, encerrada e a votação adiada por falta de número para votação da emenda.Depois de falarem os Senadores Ismar de Goes, Pinto Aleixo, Alfredo Neves, Onofre Gomes e João Vilasboas. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 96 | Leitura do Parecer 757 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Luiz Tinoco. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 96 | Leitura do Parecer 758 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Roberto Glasser. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 96 | Leitura do Parecer 759 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Pinto Aleixo. |
| 20/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 118 | Discussão única. Discussão encerrada com emenda. Projeto retorna às Comissões. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14453 | Leitura do Parecer 1375 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Vilasboas. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14453 | Leitura do Parecer 1376 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14453 | Leitura do Parecer 1377 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 17/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6733 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 106/1950
- Data de Leitura:
- 16/07/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CORRELAÇÃO, OFICIO, GUARNIÇÃO, MUNICIPIOS, (AM), (RO), (AP).
- 01/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 27/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2116 de 27/11/1953.
- 11/09/1953
- Ação:
- Ofício 891 de 11/09/1953 ao 1° Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Luiz Tinoco para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 09/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 464
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 913 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 420
- 21/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. Falam os Senadores Alfredo Neves, Assis Chateaubriand, Pinto Aleixo, Onofre Gomes e Ismar de Goes. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 258-260
- 19/08/1953
- Ação:
- Discussão única, encerrada e a votação adiada por falta de número para votação da emenda.Depois de falarem os Senadores Ismar de Goes, Pinto Aleixo, Alfredo Neves, Onofre Gomes e João Vilasboas.
- Publicado no DCN Páginas 236-239
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 759 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 96
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 758 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Roberto Glasser.
- Publicado no DCN Páginas 96
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 757 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 96
- 19/01/1953
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada com emenda. Projeto retorna às Comissões.
- Publicado no DCN Páginas 118
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1377 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 14453
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1376 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 14453
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1375 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Vilasboas.
- Publicado no DCN Páginas 14453
- 16/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6733
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17