Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1422b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.885 de 10/06/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura à Ruth Pereira Pires Ferreira a pensão estipulada no artigo primeiro do Decreto lei 3269 de 4 de maio de 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.885 de 10/06/1953
- Último estado:
- 10/06/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1952
- Descrição/Ementa
- Assegura à Ruth Pereira Pires Ferreira a pensão estipulada no artigo primeiro do Decreto lei 3269 de 4 de maio de 1941.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4349 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4286 | Leitura do Requerimento 130 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício para que figure na próxima Ordem do Dia. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4136 | Leitura do Parecer 394 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4136 | Leitura do Parecer 395 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4136 | Leitura do Parecer 396 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6861 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/07/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, VIUVA, TENENTE CORONEL, GARANTIA, DECRETO LEI FEDERAL.
- 22/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 10/06/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1885 de 10/06/1953.
- 10/06/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 43499 de 10/06/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos, em vista de, sobre os mesmos, não haver se manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como no § 4°, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 21/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 4349
- 20/05/1953
- Ação:
- Leitura do Requerimento 130 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício para que figure na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 4286
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 396 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 4136
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 395 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 4136
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 394 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 4136
- 18/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6861
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17