Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1813b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.736 de 18/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 194.331,80, para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.736 de 18/11/1952
- Último estado:
- 18/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 194.331,80, para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12511 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11865 | Leitura do Parecer 1169 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 28/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11865 | Leitura do Parecer 1170 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 19/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6861 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 84/1952
- Data de Leitura:
- 18/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, NORMALIZAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, DELEGACIA FISCAL, TESOURO NACIONAL, ESTADO, (MA), (AM).
- 26/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 18/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1736 de 18/11/1952.
- 07/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 12511
- 27/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1170 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 11865
- 27/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1169 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 11865
- 18/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6861
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17